OAB-RJ questiona legalidade da nova taxa de petróleo e gás aprovada pela assembleia do Rio

02/01/2024 (2 meses atrás)
Reprodução da web

A assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Lei 10.024/2023, que restabelece a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) no estado. Em resposta, a seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil destacou que o Supremo Tribunal Federal já…

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