Opinião: A Contribuição Social sobre o Lucro e a imunidade tributária a templos religiosos


Acaba de ser vetado pelo presidente da República o artigo 8º da Lei nº 14.057/2020, que alterava a Lei da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSLL) para reconhecer expressamente aos templos religiosos, no tocante a essa contribuição, a imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, “b”, da Constituição Federal. A contribuição social em comento foi instituída pela Lei nº 7.689/1988 e constitui espécie de tributo com…
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