Opinião: A exclusão do ICMS e as teses filhotes – é hora de o contribuinte agir


Diversos contribuintes encontram-se usufruindo dos ganhos advindos da chamada “tese do século”, ou seja, da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Há, ainda, aqueles que estão obtendo o trânsito em julgado de suas ações e se preparam para apurar de fato os valores a recuperar. Também existem aqueles que estão apurando os valores com base na retificação da EFD contribuições e demais obrigações acessórias,…
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