Opinião: A importância da arbitragem tributária


Não é de hoje que defendo meios alternativos de solução de controvérsias [1] para redução do colossal contencioso tributário que temos no Brasil. Uma pesquisa do Núcleo de Tributação do Insper publicada em julho de 2020 apontou que o contencioso tributário do Brasil alcança 73% do PIB Brasileiro [2], de acordo com dados de 2018. O volume é muito superior à média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE,…
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