Opinião: A imunidade dos templos e o esclarecimento do óbvio


O Congresso Nacional promulgou no último dia 17 a Emenda Constitucional nº 116, que, em última análise, apenas replica o óbvio da garantia já contida no artigo 150, inciso VI, alínea “b”, §4º, da Constituição, que já ressalta ser vedado a qualquer dos entes federados a exigência de impostos sobre templos religiosos, seja sobre seu patrimônio ou renda. Para ficar mais claro, a disciplina original da Constituição Federal é taxativa ao…
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