Opinião: A MP 1.171/2023 e a incorporação do trust ao ordenamento jurídico brasileiro

26/06/2023 (10 meses atrás)
computador, calculadora
Reprodução: Contábeis

Recentemente, o presidente Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.171 (a “MP 1.171/2023”) [1], que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, entre outras disposições. Apesar de possivelmente ausentes os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, exigidos para esta espécie normativa (conforme artigo 62, caput, da Constituição Federal de 1988), o fato é…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Da ofensa ao princípio da noventena para cobrança de cofins-importação prevista na MP 1.208/24
Carlos Gama
3 semanas atrás
Introdução ao planejamento patrimonial e sucessório
Alexandre Silva Pontes
4 semanas atrás
Senado aprova MP das subvenções e altera a tributação de incentivos fiscais
Rafael Pecly Barcelos
4 meses atrás
Offshores – Um Caminho para Investimentos Internacionais e Sucessão Patrimonial
Adriana Sanfelice
9 meses atrás
Medida provisória altera regras de tributação sobre bens e rendimentos situados no exterior e atualiza tabela do IRPF
Thiago Santana Lira
11 meses atrás

Mais populares

Impedimento de utilização de créditos judiciais (tese exclusão ICMS) para abatimento de débitos de parcelamentos em aberto
Jefferson Souza
2 semanas atrás
Diferente do ICMS, FECP não pode ser excluído da base do PIS e da COFINS, segundo a Receita
Jefferson Souza
1 semana atrás
Não recolhimento do ICMS próprio e a necessidade de dolo para o crime de apropriação indébita
Thiago Santana Lira
2 semanas atrás
Opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior – prazo e condições
Neide Aparecida Rosati
1 semana atrás
Retificação CFOP – ICMS/ST
Isaias Jonas de Andrade
1 semana atrás