Opinião: A novela da desoneração da folha de pagamento: sobre a devolução de medidas provisórias

20/02/2024 (2 meses atrás)
Reprodução da web

A desoneração da folha de pagamento já foi pano de fundo de nossa discussão sobre os vetos zumbis. Agora a temática retorna, na forma de reoneração, para mais uma discussão acerca da separação entre os Poderes e da disputa de forças na arena política. Nesta Fábrica de Leis, nos interessam, em particular, os aspectos atinentes ao Direito Legislativo, pouco estudado na Academia (apesar de começar a ser ensinado de maneira…

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