Opinião: A questão de gênero no julgamento do Imposto de Renda sobre alimentos


O STF formou maioria no julgamento da ADI nº 5.422 entendendo que é inconstitucional a incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, mas o tema ainda não está totalmente definido pois houve pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. A reflexão aqui proposta é levantada a partir do voto do ministro Roberto Barroso, que trouxe a perspectiva de gênero em relação à matéria. Um dado importante a ser considerado na…
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