Opinião: A tributação da alienação indireta de ativos no Carf

26/05/2023 (11 meses atrás)
2 comentários

Um dos temas mais badalados no Direito Tributário Internacional (além do onipresente Pilar 2), é a tributação do ganho de capital do não residente na alienação indireta de ativos. Nos últimos anos, diversas organizações internacionais — incluindo a Plataforma de Colaboração sobre Tributação (PCT), formada pela OCDE, ONU, FMI e Banco Mundial — publicaram estudos sobre este assunto, direcionados especialmente para países em desenvolvimento [1]. A transferência indireta de ativos…

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