Opinião: A tributação da SAF e da entidade desportiva sem fins lucrativos


A Lei 14.193/2021 foi publicada em 6 de outubro de 2021 e instituiu a sociedade anônima do futebol (SAF), considerando especialmente a necessidade de transparência e profissionalização dos clubes de futebol, que permitisse a captação de investimentos privados e financiamento público. A lei estabeleceu normas para constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade e tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas, além do regime tributário específico,…
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