Opinião: Ações ajuizadas pela Fazenda sobre “tese do século” movimentam mercado

28/07/2023 (11 meses atrás)
exclusão icms pis cofins
Reprodução da Web

Em novo capítulo da “tese do século”, a Fazenda Nacional corre para ajuizar dezenas ou até centenas de ações rescisórias em tentativa de revogar decisões judiciais definitivas que permitiram aos contribuintes o aproveitamento de quantias pretéritas do PIS e da Cofins. A discussão envolve as empresas que ajuizaram as suas ações após o Supremo Tribunal Federal ter decidido, em 15 de março de 2017, que o PIS e a Cofins…

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