Opinião – Ágio: STJ com acertados fundamentos confirma entendimento dos contribuintes

28/09/2023 (9 meses atrás)
Sede e instalações do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Flickr STJ

No último dia 5, os ministros da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, deram parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional no âmbito do REsp. nº 2.026.473–SC. O decidido põe fim a uma longa polêmica que se arrastava entre Fisco e contribuinte envolvendo o tema sensível do ágio e a dedutibilidade de sua amortização, para fins de Imposto sobre a Renda e da…

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