Opinião: Agronegócio, defensivos químicos e os incentivos fiscais: ADI 5.553

19/03/2024 (4 semanas atrás)
Reprodução: Governo de Primavera do Leste-MT

O Supremo Tribunal Federal, desde 2016, discute nos autos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.553/DF a eventual inconstitucionalidade da concessão de incentivos fiscais de ICMS e IPI para insumos agropecuários (defensivos), uma vez que seriam prejudiciais ao meio ambiente e saúde. O tema deve retornar à pauta do STF (julgamento virtual) a partir de 22 de março, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Inaugurando o julgamento,…

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