Opinião: Além do consequencialismo econômico: Tema nº 985 e ordem de sobrestamento

20/07/2023 (11 meses atrás)
carf
Reprodução: Poder 360

Diversos veículos de comunicação noticiaram, nos últimos dias, a decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “decretar a suspensão, em todo o território nacional, dos feitos judiciais e administrativos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão presente no Tema nº 985 do ementário da Repercussão Geral, nos termos do artigo 1.035, § 5º, do CPC”.[1] Mas não só o comando exarado pela Corte…

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