Opinião: Aproveitamento de créditos PIS/Cofins dos royalties pagos pelas sementeiras

29/08/2023 (10 meses atrás)
Foto: reprodução/Agrocontar

O STF (Supremo Tribunal Federal) firmou entendimento segundo o qual a receita bruta e o faturamento, para fins de definição da base de cálculo de incidência da contribuição para o PIS e da Cofins, são termos equivalentes e consistem na totalidade das receitas auferidas com a venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços, assim entendido como a soma das receitas oriundas do exercício das atividades empresariais típicas.…

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