Opinião: Breves noções essenciais sobre os aspectos processuais das lides tributárias


Dada a importância que as lides tributárias ganharam nos dias atuais, é pertinente examinar, ainda que brevemente, as noções essenciais sobre os principais aspectos processuais na discussão de temas dessa natureza. Merece destaque, a título de introdução, entender que nas relações jurídico-tributárias, independentemente de seu objeto, pertence ao Fisco o polo ativo da relação jurídica. Isso quer dizer que as ações judiciais, quase sempre, são movidas pelo sujeito passivo, com…
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