Opinião: Clube-empresa – nova lei impõe reflexão sobre impactos tributários


Recentemente, no dia 9 de agosto, foi sancionada a Lei nº 14.193/2021, que instituiu “a Sociedade Anônima do Futebol, dispondo sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico”. De forma resumida, a referida lei permite que os clubes de futebol sejam constituídos na forma de uma sociedade anônima, permitindo a emissão de títulos regulados…
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