Opinião: Conselho Federativo do IBS viola Federalismo Fiscal da Constituição?

22/06/2023 (10 meses atrás)
Foto: Estadão

Este texto marca o início de minha participação, junto com o amigo e companheiro no Departamento de Direito do Estado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) professor Sérgio André Rocha, à coluna Justiça Tributária. Será um prazer dividir este espaço com Raul Haidar e o amigo professor Fernando Facury Scaff às segundas-feiras. Para esta contribuição inaugural, é quase impossível não tratar do tema do momento, ou seja,…

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