Opinião: Contribuição previdenciária sobre a folha: o debate sobre horas extras


O ano de 2020 vem sendo intenso quanto a manifestações judiciais relativas à tributação incidente sobre a folha, vez que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça produziram considerável número de decisões sobre essa matéria. Entre elas se destaca a alteração de entendimento consolidado no STJ e a definição pelo STF quanto à constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária da empresa sobre o adicional de um terço de…
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas