Opinião: Creditamento de PIS/Cofins sobre custo do frete de veículo destinado a revenda

26/03/2024 (4 semanas atrás)
Reprodução da web

A temática sobre a possibilidade de creditamento na apuração do PIS e da Cofins sob a forma de incidência monofásica ou plurifásica, com certeza, é uma das maiores controvérsias que giram em torno dessas contribuições sociais, fruto de uma legislação complexa que gera inúmeras interpretações e fomenta o contencioso administrativo e judicial. Por sinal, uma dessas discussões foi novamente apreciada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em recente…

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