Opinião: Dedutibilidade de juros sobre capital próprio relativos a exercícios anteriores

15/02/2024 (2 meses atrás)
Fachada do Superior Tribunal de Justiça

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.950.577-SP de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 3/10/2023, ratificou o entendimento [1] de que o artigo 9º da Lei nº 9.249/95 não impõe limitação temporal para a dedução de juros sobre capital próprio (JCP) apurados em exercícios anteriores. No caso dos autos, a pessoa jurídica apurou valores de JCP relativos aos anos de 2008 a 2011, mas…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
Podemos deduzir o JCP de anos anteriores na apuração do lucro real?
José Homero Adabo
1 mês atrás
Tributação imobiliária – Receita de locação de imóveis próprios e o conceito de faturamento para fins de PIS-COFINS
Thiago Santana Lira
2 meses atrás
Como tributar as receitas decorrentes de alienação, amortização ou resgate de FIP por PJ do Lucro Presumido?
José Homero Adabo
3 meses atrás
Lei 14.789/2023 impõe novas regras de cálculo do JCP – Juros sobre Capital Próprio, a partir de 2024
José Homero Adabo
4 meses atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás