Opinião: Depreciação acelerada incentivada: o Acórdão 9101-006.643 da 1ª Turma da CSRF

25/08/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da web

Será brevemente analisada aqui a recente decisão da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) no Acórdão 9101-006.643 (Processo nº 16004.720001/2017-21), no qual discutiu-se a possibilidade de aplicação do benefício da depreciação acelerada incentivada para atividade rural à formação de lavoura canavieira. Para tanto, abordaremos, em primeiro lugar, a controvérsia central discutida no julgado. Posteriormente, analisaremos uma questão secundária do julgado que, apesar de não ter sido enfrentada,…

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