Opinião: Direito à repetição do indébito e as operações societárias

28/03/2024 (4 meses atrás)
Reprodução da internet

O dia a dia corporativo-empresarial é dinâmico e está em constante evolução. Todos os dias sociedades empresariais são transformadas, fusionadas, incorporadas, cindidas e/ou sucedidas por outras para a entrada em um mercado, para ampliação da posição, consolidação de marca ou mesmo para a otimização da estrutura societária. E, muito além de consequências societárias, a realização das operações possui reflexos em vários outros ramos do Direito, tal como o tributário. Disso…

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