Opinião: Exame multidisciplinar do bônus de retenção e tributação previdenciária

06/10/2023 (9 meses atrás)
Imagem: pixabay.com

A discussão sobre a natureza jurídica do bônus de retenção tem se destacado nos círculos do direito trabalhista, previdenciário e tributário, especialmente no que diz respeito à incidência das contribuições sociais sobre essa modalidade de remuneração. Nos últimos anos, diversas empresas enfrentaram fiscalizações e autuações da Receita Federal por não incluírem os valores pagos a título de bônus de contratação e bônus de retenção na base de cálculo das contribuições…

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