Opinião: Exclusão do ICMS do lucro presumido ganha força nos tribunais



Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, em repercussão geral (quando a decisão deve ser aplicada a todos os demais casos em trâmite no Judiciário envolvendo a mesma matéria).

Respectiva decisão do STF se ampara, em síntese, …

Conteúdo exclusivo para Membros.
Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.