Opinião: Exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS

11/01/2024 (3 meses atrás)
pis e cofins
Reprodução da web

Após o Tema n° 69 da Repercussão Geral — a “tese do século” da área tributária —, o Poder Judiciário viu nascer diversas teses tributárias decorrentes das razões de decidir do RE 574.706. A mais recente afetação do Superior Tribunal de Justiça, para julgar recurso especial pelo rito dos recursos repetitivos, foi a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS. A 1ª Seção do STJ…

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