Opinião: Federalismo, guerra fiscal e IVA Dual no Brasil pós-EC 132

19/06/2024 (4 semanas atrás)
reforma
Reprodução da web

Este texto decorre de uma arguta observação feita semanas atrás pelo advogado Mário Oliveira da Costa, durante o 3º Congresso do Instituto de Aplicação do Tributo, presidido pelo incansável professor Tácio Lacerda Gama. Mário comentou de passagem durante sua exposição se teríamos mesmo implantado um IVA dual no Brasil com a EC 132, ou se teríamos um IVA único com repartição federativa. Esse pequeno comentário lateral em sua excelente exposição…

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