Opinião: Fim da sub-rogação do Funrural pode inviabilizar cobrança do tributo

30/05/2024 (4 semanas atrás)
Foto: Pixabay

O STF (Supremo Tribunal Federal) se debruçou sobre a possibilidade de o Fisco cobrar das empresas os valores que são devidos pelos agropecuaristas, pessoas físicas fornecedores de seus associados, a título de contribuição previdenciária, o Funrural. A corte definiu, por maioria de votos, que incide o tributo. Agora a discussão é se os valores podem ser cobrados das empresas ou devem ser cobrados dos produtores rurais pessoa física, o que,…

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