Opinião: Guerra fiscal entre os estados e a Zona Franca de Manaus

30/01/2024 (3 meses atrás)
guerra fiscal
Reprodução da web

Pouco repercutiu o julgamento realizado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.004/SP, em 11 de dezembro de 2023, de relatoria do ministro Luiz Fux, sobretudo pelo momento em que a pauta tributária está abarrotada, não só pela aprovação da Emenda Constitucional 132/23 (reforma tributária), bem como pelos pacotes normativos que, ao que tudo indica, são despejados ao final de cada ano para…

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