Opinião: ICMS Importação: enquanto tem bambu, tem flecha

14/12/2022 (2 anos atrás)
Reprodução: ciespsul

É chegado o momento de focarmos no mais importante dos impostos estaduais (em arrecadação, pelo menos): o ICMS. Controvérsias não faltam e há questionamentos sobre todos os aspectos que cercam a relação tributária: material, temporal, espacial, quantitativo e subjetivo. Aliás, este é o imposto sobre o qual nossos tribunais superiores (STF e STJ) têm se debruçado com maior vigor, quando considerado o número de decisões proferidas. Ousando desbravar esse espinhoso…

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