Opinião: Ilusionismo fiscal no ITBI

15/02/2024 (2 meses atrás)
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Reprodução: WPA Imóveis

O ITBI nunca foi um tributo de grandes emoções, mas os três últimos anos trouxeram algumas surpresas interessantes, tornando movediço um solo que parecia basáltico. Primeiramente, nos esquecíveis idos de 2020, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no Tema 796 (no julgamento do RExt 796.376-SC), estabelecendo que a imunidade prevista no inciso I do § 2º do artigo 156 da CF não alcança o valor dos bens que exceder ao…

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