Opinião: Impacto da reforma tributária no IPVA: novas incidências e alíquotas diferenciadas

07/02/2024 (3 meses atrás)
Foto: Shutterstok

A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n° 132, de 20/12/2023 (EC 132/23) produzirá expressivas mudanças no Sistema Tributário Nacional, trazendo, de forma especial, a simplificação da legislação fiscal, por meio de unificação de tributos e, consequentemente, impulsionará o crescimento econômico do país. Pelo menos, essa é a expectativa. Pois bem. Em linhas gerais, a reforma tributária aprovada prevê a unificação de cinco tributos, a saber: ICMS, ISS,…

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