Opinião: Imposto de Renda: ganho de capital com imóveis auferidos por não residentes


As pessoas físicas residentes no Brasil devem submeter à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os ganhos de capital às alíquotas progressivas de 15% até 22,5% (RIR, artigo 153); porém, caso o ganho derive da venda de imóveis, ele deve ser reduzido em função do tempo da propriedade sobre a coisa: quanto maior for o tempo de propriedade, menor será a base de cálculo do imposto, isto…
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