Opinião: IPVA – o que pouco se fala sobre a reforma tributária

29/03/2024 (3 semanas atrás)
Foto: Shutterstok

Quando se cogita da reforma tributária, nos meios de comunicação, e mesmo em eventos técnicos específicos, geralmente se menciona a tributação sobre o consumo, e, em particular, o IVA-Dual. Imposto sobre Bens e Serviços, e Contribuição sobre Bens e Serviços, e todas as implicações processuais e materiais que o tema traz. E, de fato, a reforma essencialmente trata disso, sendo este o seu aspecto central. Neste artigo, contudo, pretendo tratar…

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