Opinião: ISS, exportação de serviços e a jurisprudência do STJ (parte 2) – confusão e (possível) solução

26/01/2024 (1 mês atrás)
Reprodução da Web

No texto anterior, mostramos como a jurisprudência do STJ acerca da exportação de serviços no âmbito do ISS evoluiu do entendimento de que o resultado do serviço seria a sua conclusão para a posição de que esse resultado, na verdade, corresponde à utilidade produzida pelo serviço. Como dissemos, se a história tivesse terminado aqui, talvez o final fosse feliz. Com a pacificação dessa posição, restariam apenas questões fáticas que deveriam…

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