Opinião: ITBI, integralização de bens no capital social, atividade empresarial e Tema 796-STF

10/01/2024 (3 meses atrás)
Reprodução da web

A tomada de decisão que leva à abertura de uma empresa deve levar em consideração, além dos aspectos comerciais e de viabilidade econômica do negócio a ser desenvolvido, a adequação e integralização do capital social da empresa. Caberá ao proponente empresário, dentre outros, determinar a atividade empresarial a ser desenvolvida e o capital social da empresa, o qual será integralizado para início desta atividade. A atividade empresarial e a integralização…

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