Opinião: Juros sobre capital próprio antes e depois da Lei 14.789/2023

05/04/2024 (1 mês atrás)
jcp
Reprodução da web

No início de 2024, entrou em vigor a Lei 14.789/23, legislação que introduziu novas regras e normas para a tributação de benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, além de modificar as regras de dedução dos juros sobre capital próprio (JCP). Os JCP representam valores distribuídos aos acionistas conforme a aplicação da taxa de juros de longo prazo sobre o patrimônio líquido da empresa — e seguindo,…

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