Opinião: Mais um passo adiante – súmulas das Turmas da CSRF

04/07/2024 (2 semanas atrás)
Reprodução: Divulgação/CARF

Tantas foram as novidades inseridas no novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (novo Ricarf), aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, que muitos dos escritos produzidos aqui na Direto do Carf foram, de lá para cá, nelas inspirados — em ordem cronológica, cf. aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui. Passados seis meses da publicação do novo Ricarf, o jejum de quase três anos [1] foi…

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