Opinião: Modulação de decisões tributárias do STF gera insegurança e estimula judicialização


A partir de uma rápida pesquisa jurisprudencial, não é difícil encontrarmos situações em que o Supremo Tribunal Federal tem modulado os efeitos de suas decisões, pautando-se por vezes em motivos políticos, em questões financeiras de alcance nacional, na segurança jurídica ou, ainda, em pontos puramente interpretativos. No recente caso do Tema 825, em que o STF decidiu que os estados e o Distrito Federal não possuem competência para instituir a…
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas