Opinião: Necessidade de rever a tributação na reciclagem


A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, da qual fui relator, trouxe uma importante contribuição para gestão dos resíduos no Brasil: introduziu o conceito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, distribuindo a “obrigação de fazer” entre os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Promoveu também uma grande mudança de mentalidade da sociedade civil ao agregar valor econômico ao lixo, por meio da reciclagem. Quando se torna…
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