Opinião: A nova ferramenta da Receita para coerção dos contribuintes deve ser combatida


Nos últimos meses inúmeros contribuintes tem sido surpreendidos com notificações enviadas pela RFB, que colocam sob suspeição o teor das retificações promovidas em suas DCTF’s (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), mais especificamente quando objetivam reduzir o montante de tributos originalmente declarados. É importante ficar claro que a retificação de obrigações acessórias trata-se de uma faculdade do contribuinte, que pode livremente exercê-la no prazo prescricional de 5 anos, contado…
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