Opinião: Novo capítulo da novela tributação de software e como é tratado pela Receita

30/06/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da web

Desde o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 5.659/MG e 1.945/MT pelo STF (Supremo Tribunal Federal), finalizado em fevereiro de 2021, existia grande expectativa do setor privado quanto à interpretação que seria dada pela Receita a esses precedentes para fins de cobrança dos tributos federais incidentes nas operações de licenciamento de software. Pouco a pouco, fomos vendo uma mudança no entendimento das autoridades fiscais sobre a natureza dessas…

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