Opinião: Nulidades como estímulo à transação tributária individual

09/08/2023 (10 meses atrás)
transação tributária
Reprodução da web

Adjetivar a realidade tributária no Brasil como “manicômio” [1] não gera surpresa para aqueles que a conhecem, e os números do contencioso fiscal vaticinam tal afirmativa: apenas no Carf os valores em discussão são próximos a 10% do PIB [2]. Se também se considerar as DRJs e o Judiciário, esse percentual chega a aproximados 75% — e só cresce [3]. Os seguintes fatores circunscrevem a referida realidade: (1) o tempo…

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