Opinião: O ICMS e o crime de ‘apropriação indébita’: relevância do debate na Covid-19

19/06/2020 (3 anos atrás)
Reprodução: Canal Ciências Criminais

Com a eclosão da pandemia da Covid-19, os governos estaduais e municipais se viram obrigados a impor à população medidas de restrição às atividades econômicas, voltadas a estimular o distanciamento social e a arrefecer, por consequência, os níveis de contágio da doença. A retração econômica que daí adveio — e que ainda será sentida por algum tempo, ante a recessão que se abateu sobre os mercados globais — implicará, certamente, queda da arrecadação tributária. Os contribuintes,…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

O sistema tributário nacional e o tratamento anti isonômico face ao sexo feminino
Samara Fernanda Leal do Vale
11 minutos atrás
Oportunidade de planejamento tributário em favor dos Estados: A revisão da base de cálculo do PASEP e a recuperação de valores pagos a maior a este título
Henrique Rocha Fraga
26 minutos atrás
ICMS DIFAL – Estados podem cobrar o DIFAL a partir de abril/22, conforme decidido pelo STF
Marco Antonio Espada
3 dias atrás
Guia Prático: Como obter o extrato do Simples Nacional em 5 Passos
Gabriel Antonio
3 dias atrás
RFB traz esclarecimentos importantes sobre créditos de PIS e COFINS sobre embalagens para empresas que fornecem alimentação – fast-food
Jefferson Souza
4 dias atrás

Mais populares

Desdobramentos da rejeição do Convênio CONFAZ nº 174/2023 (decorrentes da ADC nº 49/RN) – Transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Leonardo Dias da Cunha
2 semanas atrás
CARF ignora STJ e nega dedução de JCP extemporânea
Robson Neves
1 semana atrás
Contribuintes do simples nacional que comercializam produtos com tributação monofásica continuam a pagar mais do que devem
José Mauro Progiante
7 dias atrás
Receita mira previdência privada para aumentar arrecadação de IRPF com ajuda da segunda turma do STJ
Robson Neves
2 semanas atrás
CARF aplica Multas concomitantes. Coincidência?
Robson Neves
5 dias atrás