Opinião: O ICMS e o crime de ‘apropriação indébita’: relevância do debate na Covid-19
19/06/2020
(3 anos atrás)

Com a eclosão da pandemia da Covid-19, os governos estaduais e municipais se viram obrigados a impor à população medidas de restrição às atividades econômicas, voltadas a estimular o distanciamento social e a arrefecer, por consequência, os níveis de contágio da doença. A retração econômica que daí adveio — e que ainda será sentida por algum tempo, ante a recessão que se abateu sobre os mercados globais — implicará, certamente, queda da arrecadação tributária. Os contribuintes,…