Opinião: O ICMS sobre os bens intermediários empregados no processo produtivo


O imposto incidente em operações de circulação de mercadorias (ICMS) é tributo de grande relevância no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de um imposto que pode gerar o chamado “efeito cascata”, onerando o mesmo bem em sucessivas etapas produtivas, numa cadeia plurifásica. Com o objetivo de evitar esse fenômeno, o artigo 155, §2º, I, da CRFB/1988 estabeleceu que o ICMS deverá ser “não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa…
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