Opinião: O outro lado da reforma tributária: a indução em matéria ambiental

05/02/2024 (2 meses atrás)
terras, plantação, agro
Reprodução: Pensamento Verde

Em lúcido artigo publicado nesta ConJur, Thiago Sales Pereira e João Pedro de Antonio Possi trataram do assim denominado “imposto do pecado”, inserido na reforma tributária recém-promulgada por meio da Emenda Constitucional 132, de 2023, especificamente no texto do artigo 153, VIII, da Constituição. O propósito do imposto do pecado é desestimular, por meio da oneração, a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e…

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