Opinião: O que quase ninguém disse sobre a ‘lei do fim do voto de qualidade no Carf’


Desde que entrou em vigor a Lei n° 13.988/20, ganhou enorme espaço nos noticiários jurídicos como a chamada “lei da extinção do voto de qualidade”. Da análise mais acurada da referida lei, observa-se que a metonímia não é tão justa ou adequada, haja vista as outras importantes alterações que foram trazidas pela citada legislação. Poucos não eram as manifestações pela desnecessidade de alteração legislativa pelo fim do voto de qualidade,…
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Compartilhe
Pular para a barra de ferramentas