Opinião: O STF e a tributação de operações sujeitas a ganho de capital e ITCMD

17/05/2023 (11 meses atrás)
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Reprodução: Divulgação/SEF/SC

Planejamento sucessório também envolve antecipar-se em relação aos custos tributários atrelados às operações de transferência de direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança, legado ou por doação em adiantamento da legítima. Dúvidas comuns surgem, mas a principal delas é: a herança é tributada pelo imposto de renda? Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) deu alguns passos tímidos para buscar solucionar essa controvérsia. A transmissão de bens aos herdeiros…

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