Opinião: PEC 45 coloca Brasil no rol de sistemas modernos de tributação


Desde a adoção do IVA tripartido, nos anos 1960, nunca houve um consenso político tão grande como o que se desenha atualmente em torno da reforma tributária. O sistema tributário desenhado pela EC 18/65 e corroborado pelas Constituições seguintes, sem meias-palavras, está com prazo de validade vencido. A tripla competência para se tributar o consumo no Brasil se demonstrou caótica, por diversos motivos. Em primeiro lugar, a repartição de uma competência…
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