Opinião: Prescrição intercorrente e aduana: “Back to the future” (parte 1)

06/04/2023 (1 ano atrás)
malhete, justiça
Reprodução da web

Voltar à origem das normas para buscar sua contextualização e sua compreensão teleológica/finalística ou sistêmica é sempre um exercício aconselhável, em atividades jurídicas. Esse regresso ao passado tem função precisa e importante, mas deve ser feito com cuidado, para que o examinador não interfira no objeto de estudo. Os perigos de voltar ao passado (embarcado em uma verdadeira “máquina do tempo”) e alterá-lo, com efeitos no curso da história, são…

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